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(1,0)

Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada para o dia seguinte, criando condições para que, em virtude disso, o amigo escape da referida fiscalização, comete 

(1,0)

Funcionário público que, em uma fiscalização e sem qualquer fato antecedente, destrói objetos e utiliza-se de violência contra os administrados para o exercício da sua função de fiscal 

(1,0)

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

(1,0)

Assinale a alternativa correta.

(1,0)

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de

(1,0)

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347): 

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; 

II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa; 

III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. 

É correto apenas o que se afirma em

(1,0)

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se 

I. do fato resulta prejuízo público; 

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira; 

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada. 

Está correto o contido em

(1,0)

Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública. 

Considerando tal crime, analise os itens seguintes: 

I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo; 

II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto; 

III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa. 

É correto o que se afirma em

(1,0)

Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro. 

Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

(1,0)

Qual o tipo penal consistente na prática de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja? 

(1,0)

Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é 

I. aumentada, se ele se serve de anonimato; 

II. aumentada, se ele se serve de nome suposto; 

III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. 

É correto o que se afirma em

(1,0)

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

(1,0)

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação 

I. comete crime de falsidade ideológica; 

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo; 

III. comete crime contra a fé pública. 

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

(1,0)

O funcionário público ofendido no exercício de sua função 

(1,0)

O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa; 


II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado; 


III. configura­se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.


É correto o que se afirma, apenas, em