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Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário
Código Penal - Capítulo I Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral
Peculato mediante erro de outrem Artigo 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
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