Questões TJ-SP de Direito Penal | 36257

(1,0) 1 - 

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347): 

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; 

II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa; 

III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. 

É correto apenas o que se afirma em