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Questões comentadas TJ-SP de Direito Penal | 36249

#36249
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Concurso: TJ-SP
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

O funcionário público ofendido no exercício de sua função

a) deverá promover ação por meio de queixa-crime.
b) deverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.
c) deverá aguardar a manifestação da autoridade policial.
d) poderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial.

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