Questões TJ-SP de Direito Penal | 36256

(1,0) 1 - 

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se 

I. do fato resulta prejuízo público; 

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira; 

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada. 

Está correto o contido em