Simulado TRE-SC | Analista Judiciário – Área Judiciária | CONCURSO
SIMULADO TRE-SC | ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso TRE-SC para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca PONTUA para o concurso TRE-SC. Estas questões são especificamente para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, contendo Direito Eleitoral que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado TRE-SC | Analista Judiciário – Área Judiciária contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso TRE-SC.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!
- #118477
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento recente sobre a Lei “Ficha Limpa”:
- a) A sua inconstitucionalidade por afronta ao primado constitucional do Estado de Inocência.
- b) Que a sua aplicação deve respeitar o princípio da anterioridade/anualidade previsto no artigo 16, da CF.
- c) Que a lei que torna mais gravosa a situação dos candidatos só pode viger para fatos ocorridos após a sua publicação.
- d) Que as causas de inelegibilidade geram efeitos um ano após o trânsito em julgado da condenação.
- #118478
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições:
I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.
II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.
IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.
Está(ão) CORRETO(S):
- a) Apenas o item III.
- b) Apenas os itens III e IV.
- c) Apenas os itens I, II e IV.
- d) Todos os itens.
- #118479
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:
- a) Compete aos juízes eleitorais o deferimento do registro de candidatos a Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores.
- b) Nas eleições proporcionais, o partido não coligado poderá registrar até 150% do número de vagas a preencher.
- c) Para o registro de candidaturas às eleições proporcionais, a lei exige que cada candidato indique seu nome completo e até três variações nominais com as quais deseja ser identificado.
- d) A Candidatura nata, que consiste na garantia de o candidato detentor de mandato de Deputado Federal, Distrital, Estadual ou Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que esteja filiado, é situação jurídica em vigor no sistema eleitoral pátrio.
- #118480
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Sobre as coligações, é INCORRETO afirmar que:
- a) A verticalização obriga, no sistema partidário atual, que os partidos políticos celebrem coligações idênticas no âmbito federal, estadual e municipal.
- b) É permitido formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
- c) Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
- d) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação deverá utilizar sob sua denominação as legendas de todas as agremiações que a integram.
- #118481
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:
- a) É vedado ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta.
- b) A desincompatibilização tem por objetivo impedir que o candidato se utilize do cargo público que ocupa para obter proveito eleitoral.
- c) Para que seja tipificada a conduta de captação vedada de sufrágio, é necessário que o próprio candidato, diretamente, efetue a compra de votos, não se configurando o ilícito quando praticado por outra pessoa, ainda que com o consentimento e o assentimento do candidato.
- d) Constitui captação ilegal de sufrágio doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.
- #118482
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) É vedado todo o tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão no segundo semestre do ano das eleições.
- b) A propaganda eleitoral, em qualquer veículo, deverá ser realizada em língua portuguesa.
- c) É irrestrito o uso de adesivos em veículos.
- d) É plenamente permitida a manifestação individual e silenciosa, inclusive com o uso de bandeiras, no dia das eleições.
- #118483
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Os recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.
- b) É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.
- c) O partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.
- d) Considera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.
- #118484
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:
- a) Vige o princípio da ne reformatio in pejus.
- b) O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.
- c) O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.
- d) O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.
- #118485
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:
- a) Exerce exclusivamente função jurisdicional.
- b) A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.
- c) A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- d) O Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.
- #118486
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.
- b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
- c) As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.
- d) É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.
- #118487
- Banca
- PONTUA
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- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
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(1,0) 11 -
Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:
- a) Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de liberdade.
- b) Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.
- c) Será caso de despenalização da conduta.
- d) Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.
- #118488
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:
- a) O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.
- b) Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
- c) No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.
- d) No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.
- #118489
- Banca
- PONTUA
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:
- a) A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.
- b) Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.
- c) Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.
- d) É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.
- #118490
- Banca
- PONTUA
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- TRE-SC
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(1,0) 14 -
Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.
- b) Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.
- c) O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.
- d) É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.
- #118491
- Banca
- PONTUA
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(1,0) 15 -
Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.
- b) As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.
- c) Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.
- d) A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.