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Simulado TRE-SC | Analista Judiciário – Área Judiciária
Questões TRE-SC de Direito Eleitoral | 118484
#118484
Banca
PONTUA
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-SC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Em matéria de recursos, é
INCORRETO
afirmar que:
a) Vige o princípio da ne reformatio in pejus.
b) O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.
c) O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.
d) O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.
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