Questões comentadas TRE-SC de Direito Eleitoral | 118479

fácil

(1,0) 1 -

NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

a) Compete aos juízes eleitorais o deferimento do registro de candidatos a Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores.
b) Nas eleições proporcionais, o partido não coligado poderá registrar até 150% do número de vagas a preencher.
c) Para o registro de candidaturas às eleições proporcionais, a lei exige que cada candidato indique seu nome completo e até três variações nominais com as quais deseja ser identificado.
d) A Candidatura nata, que consiste na garantia de o candidato detentor de mandato de Deputado Federal, Distrital, Estadual ou Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que esteja filiado, é situação jurídica em vigor no sistema eleitoral pátrio.

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