Prova de Direito Penal 19 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- A Lei Penal No Espaço.
- A Lei Penal No Tempo.
- Abuso De Autoridade (Lei Nº 4.898 De 9 De Dezembro De 1965, Publicada No D.O.U. Em 13 De Dezembro De 1965).
- Ação Penal.
- Aplicação Da Lei Penal.
- Arrependimento Eficaz.
- Arrependimento Posterior.
- Causas De Aumento De Pena.
- Classificação Dos Crimes.
- Código De Conduta Para Os Encarregados Da Aplicação Da Lei, Adotado Pela Onu Pela Resolução 34-169 De 17/12/1979.
- Código Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 293 A 305; 312 A 317; 319 A 327; 339 A 347 E 357.
- Comunicação Falsa De Crime.
- Concurso De Crimes.
- Concurso De Pessoas.
- Constitucional - Direitos E Garantias Fundamentais.
- Contravenções Penais.
- Crime.
- Crime Impossível.
- Crime: Crime Consumado, Tentado E Impossível; Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz; Arrependimento Posterior; Crime Doloso E Culposo.
- Crimes Contra A Administração Pública.
- Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Crimes Contra A Família.
- Crimes Contra A Fé Pública.
- Crimes Contra A Incolumidade Pública.
- Crimes Contra A Ordem Tributária.
- Crimes Contra A Ordem Tributária (Lei Nº 8.137 De 27 De Dezembro De 1990, Publicada No D.O.U. De 28 De Dezembro De 1990).
- Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
- Crimes Contra A Paz Pública.
- Crimes Contra A Pessoa - (Arts. 121 A 154).
- Crimes Contra A Previdência Social (Lei N. 8.212, De 24/07/91).
- Crimes Contra A Propriedade Imaterial.
- Crimes Contra As Finanças Públicas (Lei N.º 10.028/2000 Que Alterou O Código Penal).
- Crimes Contra O Patrimônio.
- Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
- Crimes Contra Os Costumes.
- Crimes De Imprensa.
- Crimes De Responsabilidade - L1.079-50 E Dl201/67.
- Crimes De Tortura (Lei Nº 9.455 De 7 De Abril De 1997, Publicada No D.O.U. De 8 De Abril De 1997).
- Crimes Eleitorais.
- Crimes Funcionais.
- Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072 De 25 De Julho De 1990, Publicada No D.O.U. De 26 De Julho De 1990).
- Crimes Tentados Ou Consumados.
- Culpa.
- Culpabilidade.
- Da Ação Penal Pública E Privada: Da Extinção Da Punibilidade; Da Execução Das Penas Em Espécie: Das Penas Privativas De Liberdade, Das Penas Alternativas (Lei N.º 9.714/98), Dos Regimes, Autorizações De Saída, Remição E Incidentes Da Execução.
- Da Aplicação Da Lei Penal.
- Das Penas.
- Decreto Lei Nº 201-1967 Crimes De Responsabilidade
- Direito Penal Internacional.
- Do Crime.
- Dolo.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública - Contra A Administração Da Justiça.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Funcionários Públicos.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Particular.
- Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Dos Crimes Contra A Família.
- Dos Crimes Contra A Fé Pública.
- Dos Crimes Contra A Incolumidade Pública.
- Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
- Dos Crimes Contra A Paz Pública.
- Dos Crimes Contra A Pessoa.
- Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Honra.
- Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Liberdade Individual.
- Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Vida.
- Dos Crimes Contra As Finanças Públicas.
- Dos Crimes Contra Os Costumes - Contra A Liberdade Sexual.
- Dos Crimes De Perigo Comum.
- Efeitos Da Condenação.
- Entorpecentes.
- Erro De Tipo E Erro De Proibição; Erro Sobre A Pessoa; Coação Irresistível E Obediência Hierárquica; Causas Excludentes Da Ilicitude.
- Estado De Necessidade.
- Estatuto Do Desarmamento (Lei Nº 10.826 De 22 De Dezembro De 2003, Publicada No D.O.U. De 23 De Dezembro De 2003).
- Excludente De Culpabilidade.
- Excludente De Ilicitude.
- Exclusão De Tipicidade.
- Extinção Da Punibilidade.
- Extraterritorialidade.
- Fato Típico.
- Habeas Corpus.
- Imputabilidade Penal.
- Infração Penal: Elementos, Espécies - (Arts. 13 A 25).
- Inquérito Policial.
- Interpretação Da Lei Penal.
- Introdução Ao Estudo Do Direito Penal.
- Jurisprudência STF.
- Legislação Sobre Prisão Especial Para Os Dirigentes De Entidades Sindicais E Para O Empregado Do Exercício De Representação Profissional Ou No Cargo De Administração Sindical (Lei N. 2.860, De 31/08/56).
- Lei De Execução Penal (Lei Nº 7.210 De 11 De Julho De 1984, Publicada No D.O.U. De 13 De Julho De 1984).
- Lei Dos Juizados Especiais (Lei N. 9.029, De 13/04/95).
- Lei N. 8.137, De 27/12/1990: Capítulo I, Seção Ii ? Dos Crimes Contra A Ordem Tributária: Dos Crimes Praticados Por Funcionários Públicos.
- Lei Nº 10.741-2003 - Estatuto Do Idos.
- Lei Nº 10.826-2003 - Estatuto Do Desarmamento.
- Lei Nº 11.340-2006 - Lei Maria Da Penha.
- Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006, Publicada No D.O.U. De 24 De Agosto De 2006.
- Lei Nº 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
- Lei Nº 5.553-1968.
- Lei Nº 7.210 - Lep - Lei De Execuções Penais.
- Lei Nº 7.492-1986 - Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.
- Lei Nº 7.716-1989 - Define Os Crimes Resultantes De Preconceito De Raça Ou De Cor.
- Lei Nº 8.069-1990 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente ? Eca.
- Lei Nº 8.137-1990.
- Lei Nº 8.212-1991 - Crimes Contra A Previdência Social.
- Lei Nº 9.034-1995 - Lei Do Crime Organizado.
- Lei Nº 9.099-1995 - Lei Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais.
- Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
- Lei Nº 9.455-1997 - Crime De Tortura.
- Lei Nº 9.503 - Código De Trânsito Brasileiro.
- Lei Nº 9.605-1998 - Lei Dos Crimes Ambientais.
- Lei Nº 9.613-1998 - Crimes De Lavagem Ou Ocultação De Bens, Direitos E Valores.
- Lei Orgânica ? DF.
- Lei Temporária E Excepcional.
- Leis Penais Especiais.
- Medidas De Segurança.
- Objetivos Do Direito Penal.
- Prescrição.
- Princípios Constitucionais Do Direito Penal.
- Prisão.
- Progressão Da Pena.
- Punibilidade.
- Racismo.
- Reincidência.
- Relação De Causalidade Ou Nexo Causal.
- Responsabilidade Civil.
- Responsabilidade Penal Objetiva - Das Pessoas Jurídicas.
- Substituição Da Pena.
- Sujeito Ativo E Sujeito Passivo Da Infração Penal.
- Sujeitos Do Crime.
- Suspensão Condicional Da Pena.
- Tentativa.
- Territorialidade.
- Tipicidade.
- Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade, Punibilidade - (Arts. 1 A 12).
- Título V - Das Penas - Cap. Vii - Da Reabilitação.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4583
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(1,0) 1 -
Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
- a) lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- b) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
- c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
- d) tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.
- e) Nenhuma das alternativa
- #4584
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(1,0) 2 -
No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que
- a) superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.
- c) a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- d) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
- e) se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.
- #4585
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(1,0) 3 -
correto afirmar que
- a) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
- b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
- c) responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
- d) isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
- e) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.
- #4586
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(1,0) 4 -
Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,
- a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
- b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
- c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
- d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
- e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.
- #4587
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(1,0) 5 -
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere: I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo. II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa. III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I.
- c) II e III.
- d) I e II.
- e) III.
- #4588
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(1,0) 6 -
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
- a) do juiz natural.
- b) do estado de inocência.
- c) da verdade real.
- d) a obrigatoriedade.
- e) do contraditório.
- #4589
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(1,0) 7 -
Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é
- a) de perigo concreto.
- b) formal.
- c) de mera conduta.
- d) material.
- e) de perigo abstrato.
- #4590
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(1,0) 8 -
Há tentativa punível quando o agente
- a) deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
- b) cogitou da prática do delito.
- c) ogitou e decidiu praticar o delito.
- d) eu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.
- e) armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.
- #4591
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(1,0) 9 -
No tocante à culpa, considere: I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação. II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício. III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz. As situações descritas caracterizam, respectivamente, a
- a) negligência, imprudência e imperícia.
- b) imperícia, negligência e imprudência.
- c) imprudência, imperícia e negligência.
- d) imperícia, imprudência e negligência.
- e) negligência, imperícia e imprudência.
- #4592
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(1,0) 10 -
O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu
- a) concurso formal de crimes.
- b) crime de perigo concreto.
- c) oncurso material de crimes.
- d) crimes continuados.
- e) crime plurissubjetivo.
- #4593
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(1,0) 11 -
As medidas de segurança são executadas em face de
- a) infratores menores de 18 anos de idade.
- b) condenados a penas alternativas considerados perigosos.
- c) ondenados a penas privativas de liberdade que ameacem fugir do estabelecimento prisional.
- d) condenados a penas privativas de liberdade que coloquem em risco a segurança da sociedade.
- e) inimputáveis por razões mentais.
- #4594
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(1,0) 12 -
Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,
- a) desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.
- b) desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.
- c) ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- d) esde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
- e) desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.
- #4595
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(1,0) 13 -
Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que
- a) especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados
- b) garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.
- c) diminuam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.
- d) regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei necessitem prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas, somente quando solicitados.
- e) prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo fora do exercício das suas funções.
- #4596
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(1,0) 14 -
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- a) Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
- b) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.
- c) Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.
- d) Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.
- e) No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.
- #4597
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(1,0) 15 -
A mãe que deixa de amamentar o filho, causando-lhe a morte, comete um crime
- a) omissivo impróprio.
- b) comissivo.
- c) omissivo puro.
- d) plurisubjetivo.
- e) formal.