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Prova de Direito Penal 19 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Penal 19 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. A Lei Penal No Espaço.
  2. A Lei Penal No Tempo.
  3. Abuso De Autoridade (Lei Nº 4.898 De 9 De Dezembro De 1965, Publicada No D.O.U. Em 13 De Dezembro De 1965).
  4. Ação Penal.
  5. Aplicação Da Lei Penal.
  6. Arrependimento Eficaz.
  7. Arrependimento Posterior.
  8. Causas De Aumento De Pena.
  9. Classificação Dos Crimes.
  10. Código De Conduta Para Os Encarregados Da Aplicação Da Lei, Adotado Pela Onu Pela Resolução 34-169 De 17/12/1979.
  11. Código Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 293 A 305; 312 A 317; 319 A 327; 339 A 347 E 357.
  12. Comunicação Falsa De Crime.
  13. Concurso De Crimes.
  14. Concurso De Pessoas.
  15. Constitucional - Direitos E Garantias Fundamentais.
  16. Contravenções Penais.
  17. Crime.
  18. Crime Impossível.
  19. Crime: Crime Consumado, Tentado E Impossível; Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz; Arrependimento Posterior; Crime Doloso E Culposo.
  20. Crimes Contra A Administração Pública.
  21. Crimes Contra A Dignidade Sexual.
  22. Crimes Contra A Família.
  23. Crimes Contra A Fé Pública.
  24. Crimes Contra A Incolumidade Pública.
  25. Crimes Contra A Ordem Tributária.
  26. Crimes Contra A Ordem Tributária (Lei Nº 8.137 De 27 De Dezembro De 1990, Publicada No D.O.U. De 28 De Dezembro De 1990).
  27. Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
  28. Crimes Contra A Paz Pública.
  29. Crimes Contra A Pessoa - (Arts. 121 A 154).
  30. Crimes Contra A Previdência Social (Lei N. 8.212, De 24/07/91).
  31. Crimes Contra A Propriedade Imaterial.
  32. Crimes Contra As Finanças Públicas (Lei N.º 10.028/2000 Que Alterou O Código Penal).
  33. Crimes Contra O Patrimônio.
  34. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
  35. Crimes Contra Os Costumes.
  36. Crimes De Imprensa.
  37. Crimes De Responsabilidade - L1.079-50 E Dl201/67.
  38. Crimes De Tortura (Lei Nº 9.455 De 7 De Abril De 1997, Publicada No D.O.U. De 8 De Abril De 1997).
  39. Crimes Eleitorais.
  40. Crimes Funcionais.
  41. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072 De 25 De Julho De 1990, Publicada No D.O.U. De 26 De Julho De 1990).
  42. Crimes Tentados Ou Consumados.
  43. Culpa.
  44. Culpabilidade.
  45. Da Ação Penal Pública E Privada: Da Extinção Da Punibilidade; Da Execução Das Penas Em Espécie: Das Penas Privativas De Liberdade, Das Penas Alternativas (Lei N.º 9.714/98), Dos Regimes, Autorizações De Saída, Remição E Incidentes Da Execução.
  46. Da Aplicação Da Lei Penal.
  47. Das Penas.
  48. Decreto Lei Nº 201-1967 Crimes De Responsabilidade
  49. Direito Penal Internacional.
  50. Do Crime.
  51. Dolo.
  52. Dos Crimes Contra A Administração Pública.
  53. Dos Crimes Contra A Administração Pública - Contra A Administração Da Justiça.
  54. Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Funcionários Públicos.
  55. Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Particular.
  56. Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual.
  57. Dos Crimes Contra A Família.
  58. Dos Crimes Contra A Fé Pública.
  59. Dos Crimes Contra A Incolumidade Pública.
  60. Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
  61. Dos Crimes Contra A Paz Pública.
  62. Dos Crimes Contra A Pessoa.
  63. Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Honra.
  64. Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Liberdade Individual.
  65. Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Vida.
  66. Dos Crimes Contra As Finanças Públicas.
  67. Dos Crimes Contra Os Costumes - Contra A Liberdade Sexual.
  68. Dos Crimes De Perigo Comum.
  69. Efeitos Da Condenação.
  70. Entorpecentes.
  71. Erro De Tipo E Erro De Proibição; Erro Sobre A Pessoa; Coação Irresistível E Obediência Hierárquica; Causas Excludentes Da Ilicitude.
  72. Estado De Necessidade.
  73. Estatuto Do Desarmamento (Lei Nº 10.826 De 22 De Dezembro De 2003, Publicada No D.O.U. De 23 De Dezembro De 2003).
  74. Excludente De Culpabilidade.
  75. Excludente De Ilicitude.
  76. Exclusão De Tipicidade.
  77. Extinção Da Punibilidade.
  78. Extraterritorialidade.
  79. Fato Típico.
  80. Habeas Corpus.
  81. Imputabilidade Penal.
  82. Infração Penal: Elementos, Espécies - (Arts. 13 A 25).
  83. Inquérito Policial.
  84. Interpretação Da Lei Penal.
  85. Introdução Ao Estudo Do Direito Penal.
  86. Jurisprudência STF.
  87. Legislação Sobre Prisão Especial Para Os Dirigentes De Entidades Sindicais E Para O Empregado Do Exercício De Representação Profissional Ou No Cargo De Administração Sindical (Lei N. 2.860, De 31/08/56).
  88. Lei De Execução Penal (Lei Nº 7.210 De 11 De Julho De 1984, Publicada No D.O.U. De 13 De Julho De 1984).
  89. Lei Dos Juizados Especiais (Lei N. 9.029, De 13/04/95).
  90. Lei N. 8.137, De 27/12/1990: Capítulo I, Seção Ii ? Dos Crimes Contra A Ordem Tributária: Dos Crimes Praticados Por Funcionários Públicos.
  91. Lei Nº 10.741-2003 - Estatuto Do Idos.
  92. Lei Nº 10.826-2003 - Estatuto Do Desarmamento.
  93. Lei Nº 11.340-2006 - Lei Maria Da Penha.
  94. Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006, Publicada No D.O.U. De 24 De Agosto De 2006.
  95. Lei Nº 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
  96. Lei Nº 5.553-1968.
  97. Lei Nº 7.210 - Lep - Lei De Execuções Penais.
  98. Lei Nº 7.492-1986 - Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.
  99. Lei Nº 7.716-1989 - Define Os Crimes Resultantes De Preconceito De Raça Ou De Cor.
  100. Lei Nº 8.069-1990 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente ? Eca.
  101. Lei Nº 8.137-1990.
  102. Lei Nº 8.212-1991 - Crimes Contra A Previdência Social.
  103. Lei Nº 9.034-1995 - Lei Do Crime Organizado.
  104. Lei Nº 9.099-1995 - Lei Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais.
  105. Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
  106. Lei Nº 9.455-1997 - Crime De Tortura.
  107. Lei Nº 9.503 - Código De Trânsito Brasileiro.
  108. Lei Nº 9.605-1998 - Lei Dos Crimes Ambientais.
  109. Lei Nº 9.613-1998 - Crimes De Lavagem Ou Ocultação De Bens, Direitos E Valores.
  110. Lei Orgânica ? DF.
  111. Lei Temporária E Excepcional.
  112. Leis Penais Especiais.
  113. Medidas De Segurança.
  114. Objetivos Do Direito Penal.
  115. Prescrição.
  116. Princípios Constitucionais Do Direito Penal.
  117. Prisão.
  118. Progressão Da Pena.
  119. Punibilidade.
  120. Racismo.
  121. Reincidência.
  122. Relação De Causalidade Ou Nexo Causal.
  123. Responsabilidade Civil.
  124. Responsabilidade Penal Objetiva - Das Pessoas Jurídicas.
  125. Substituição Da Pena.
  126. Sujeito Ativo E Sujeito Passivo Da Infração Penal.
  127. Sujeitos Do Crime.
  128. Suspensão Condicional Da Pena.
  129. Tentativa.
  130. Territorialidade.
  131. Tipicidade.
  132. Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade, Punibilidade - (Arts. 1 A 12).
  133. Título V - Das Penas - Cap. Vii - Da Reabilitação.
  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#4583
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Direito Penal
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médio

(1,0) 1 - 

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

  • a) lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
  • b) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
  • c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
  • d) tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.
  • e) Nenhuma das alternativa
#4584
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médio

(1,0) 2 - 

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

  • a) superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
  • b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.
  • c) a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
  • d) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
  • e) se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.
#4585
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médio

(1,0) 3 - 

correto afirmar que

  • a) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
  • b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
  • c) responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
  • d) isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
  • e) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.
#4586
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(1,0) 4 - 

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

  • a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
  • b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
  • c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
  • d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
  • e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.
#4587
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(1,0) 5 - 

A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere: I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo. II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa. III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e III.
  • b) I.
  • c) II e III.
  • d) I e II.
  • e) III.
#4588
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(1,0) 6 - 

O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio

  • a) do juiz natural.
  • b) do estado de inocência.
  • c) da verdade real.
  • d) a obrigatoriedade.
  • e) do contraditório.
#4589
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(1,0) 7 - 

Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é

  • a) de perigo concreto.
  • b) formal.
  • c) de mera conduta.
  • d) material.
  • e) de perigo abstrato.
#4590
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(1,0) 8 - 

Há tentativa punível quando o agente

  • a) deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
  • b) cogitou da prática do delito.
  • c) ogitou e decidiu praticar o delito.
  • d) eu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.
  • e) armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.
#4591
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(1,0) 9 - 

No tocante à culpa, considere: I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação. II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício. III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz. As situações descritas caracterizam, respectivamente, a

  • a) negligência, imprudência e imperícia.
  • b) imperícia, negligência e imprudência.
  • c) imprudência, imperícia e negligência.
  • d) imperícia, imprudência e negligência.
  • e) negligência, imperícia e imprudência.
#4592
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(1,0) 10 - 

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

  • a) concurso formal de crimes.
  • b) crime de perigo concreto.
  • c) oncurso material de crimes.
  • d) crimes continuados.
  • e) crime plurissubjetivo.
#4593
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(1,0) 11 - 

As medidas de segurança são executadas em face de

  • a) infratores menores de 18 anos de idade.
  • b) condenados a penas alternativas considerados perigosos.
  • c) ondenados a penas privativas de liberdade que ameacem fugir do estabelecimento prisional.
  • d) condenados a penas privativas de liberdade que coloquem em risco a segurança da sociedade.
  • e) inimputáveis por razões mentais.
#4594
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(1,0) 12 - 

Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,

  • a) desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.
  • b) desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.
  • c) ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
  • d) esde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
  • e) desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.
#4595
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médio

(1,0) 13 - 

Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que

  • a) especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados
  • b) garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.
  • c) diminuam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.
  • d) regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei necessitem prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas, somente quando solicitados.
  • e) prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo fora do exercício das suas funções.
#4596
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médio

(1,0) 14 - 

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

  • a) Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
  • b) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.
  • c) Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.
  • d) Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.
  • e) No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.
#4597
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médio

(1,0) 15 - 

A mãe que deixa de amamentar o filho, causando-lhe a morte, comete um crime

  • a) omissivo impróprio.
  • b) comissivo.
  • c) omissivo puro.
  • d) plurisubjetivo.
  • e) formal.