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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 4584

#4584
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

Comentários da questão

  • - 13/06/2014 às 11:06

    Codigo Penal

    TÍTULO II DO CRIME

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Superveniência de causa independente(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)