Prova de Direito Eleitoral 7 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Poder E Corrupção No Processo Eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar N° 64/90 E Alterações Posteriores); Representação Por Captação De Sufrágio (Art. 41 A Da Lei N.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação De Impugnação.
- Ações Eleitorais.
- Alistamento Eleitoral: (Resolução Tse N.º 21.538/03, Publicada No Diário Da Justiça Da União De 03 De Novembro D E 2003.
- Apuração Nas Juntas Eleitorais, Nos Tribunais Regionais E No Tribunal Superior Eleitoral.
- Ato E Efeitos Da Inscrição, Transferência E Encerramento.
- Batimentos E Duplicidades.
- Boca De Urna.
- Cancelamento E Exclusão Do Eleitor.
- Código Eleitoral (Lei N.º 4.737/65 E Respectivas Atualizações, Inclusive Lei N.º 9.504/97).
- Coligação Partidária.
- Competência Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Composição Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Conceito E Fontes.
- Condições De Elegibilidade.
- Condutas Vedadas.
- Convenções Para Escolha De Candidatos.
- Convenções Partidárias.
- Crimes Eleitorais: Normas Gerais.
- Da Apuração.
- Da Arrecadação E Da Aplicação De Recursos Nas Campanhas Eleitorais.
- Da Organização Da Justiça Eleitoral.
- Da Polícia Dos Trabalhos.
- Da Qualificação E Inscrição.
- Das Eleições.
- Das Juntas Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Das Nulidades Da Votação.
- Desincompatibilização.
- Diplomação Dos Eleitos: Natureza Jurídica, Competência Para Diplomar E Fiscalização.
- Do Ato De Votar.
- Do Cancelamento E Da Exclusão.
- Do Encerramento Da Votação.
- Do Registro De Candidatos.
- Do Título Eleitoral.
- Domicílio Eleitoral.
- Dos Direitos Políticos.
- Dos Juízes Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Dos Lugares Da Votação.
- Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral: Composição E Atribuições.
- Dos Tribunais Regionais Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Elegibilidade: Conceito E Condições.
- Eleições (Lei N.º 9.504/97 E Alterações Posteriores).
- Expedição De Diplomas.
- Filiação Partidária.
- Financiamento De Campanhas Eleitorais.
- Fiscalização Das Eleições.
- Fontes Do Direito Eleitoral.
- Fundo Partidário.
- Garantias Eleitorais.
- Horário Eleitoral Gratuito.
- Impugnação De Mandato Eletivo.
- Imunidade Parlamentar.
- Inelegibilidade (Lei Complementar N.º 64/90 E Alterações Posteriores): Conceito, Fatos Geradores De Inelegibilidade.
- Jurisdição Eleitoral.
- Jurisprudência Em Matéria Eleitoral, Atualizada Até 1º De Outubro De 2006.
- Lei Da Minirreforma Eleitoral (Lei N.° 11.300/2006).
- Lei Eleitoral N.º 9.504-1997.
- Lei N.º 4.737/65 (Código Eleitoral) E Alterações Posteriores.
- Lei Nº 6.091-74.
- Lei Nº 64-1990.
- Lei Nº 9.504- Eleições.
- Lei Partidos Políticos 9.096-1995.
- Lei Sobre Voto Eletrônico (Lei N.° 10.408/2002).
- Mandato Eletivo.
- Mesas Receptoras.
- Ministério Público Eleitoral.
- Multas Eleitorais.
- Nacionalidade.
- O Dever Eleitoral (Voto): Sanções Ao Inadimplemento, Isenção, Justificação Pelo Não Comparecimento À Eleição.
- O Sufrágio E O Voto.
- Obrigações E Aos Direitos Eleitorais.
- Organização Da Justiça Eleitoral: Composição E Competências. Ministério Público Eleitoral: Atribuições.
- Partidos Políticos (Lei N.º 9.096/95 E Alterações Posteriores): Conceituação, Natureza Jurídica, Criação E Registro, Fusão, Incorporação E Extinção, Finanças E Contabilidade, Filiação, Fidelidade E Disciplina Partidárias.
- Prazo Processuais Eleitorais.
- Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais.
- Princípios Constitucionais Relativos Aos Direitos Políticos (Nacionalidade, Elegibilidade E Partidos Políticos) De Que Trata O Capítulo Iv Do Título I Da Constituição Em Seus Arts. 14 A 17.
- Princípios Do Direito Eleitoral.
- Privilégios E Garantias Eleitorais (Aspectos Gerais, Liberdade No Exercício Do Sufrágio, Fornecimento Gratuito De Transporte, Em Dias De Eleição, A Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais - Lei N.º 6.091/74 E Alterações Posteriores).
- Processo Eleitoral.
- Processo Penal Eleitoral: Ação Penal, Competência Em Matéria Criminal Eleitoral, Rito Processual Penal Eleitoral Com Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Penal.
- Propaganda Eleitoral.
- Propaganda Eleitoral Extemporânea E Propaganda Irregular (Multa).
- Propaganda Eleitoral: Lei N.º 11.300/2006.
- Propaganda Partidária.
- Recursos.
- Recursos Eleitorais: Cabimento, Pressupostos De Admissibilidade, Processamento, Efeitos E Prazos.
- Regimento Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Amapá.
- Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Rio Grande Do Norte.
- Registro De Candidatura: Pedido, Substituição, Cancelamento, Impugnação. Propaganda Político-Partidária (Acesso Gratuito Ao Rádio E À Televisão).
- Representação Por Conduta Vedada (Lei N.º 9.504/97).
- Representação Proporcional.
- Resolução N.º 21.538-2003.
- Resolução Tse N.º 21.538, De 14 De Outubro De 2003, Publicada No Diário Da Justiça, De 3 De Novembro De 2003.
- Revisão Eleitoral.
- Seções.
- Sistema Eleitoral: Princípio Majoritário E Proporcional, Representação Proporcional.
- Sistema Eletrônico De Votação.
- Sistema Eleitoral.
- Transferência.
- Transporte De Eleitores.
- Tribunal Superior Eleitoral ? TSE.
- Voto.
- Zonas Eleitorais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #8391
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos. A falta de apresentação da prestação de contas annual implica a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário, independentemente de provocação e de decisão.
- #8393
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem. A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
- #8394
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 2
(1,0) 4 -
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
- #8397
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
Com relação ao registro da candidatura, julgue os itens seguintes. A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a Justiça Eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.
- #8398
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitoral as propostas defendidas por ele.
- #8400
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes. Como o interesse de agir é exclusivo do candidato, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.
- #8401
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 11 -
Acerca das regras concernentes à filiação partidária julgue os itens a seguir. A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos quanto às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
- #8402
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 2
(1,0) 12 -
Acerca das regras concernentes à filiação partidária julgue os itens a seguir. O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano em que pretende disputar o pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos.
- #8403
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 13 -
De acordo com as regras estabelecidas na Resolução 21.538/2003 do TSE referente ao Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), julgue os itens seguintes. Em caso de transferência, é vedada, em qualquer hipótese, a reutilização do número de inscrição de eleitor que deixou de votar em três eleições consecutivas.
- #8404
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 14 -
A operação de transferência refere-se aos casos em que o eleitor deseja alterar o domicílio, mas possui inscrição em qualquer outro município ou zona, unidade da Federação ou do país, hipótese em que o eleitor permanecerá com o seu número originário de inscrição.
- #8405
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 15 -
O requerimento de inscrição solicitado pelo alistando, quando a única inscrição localizada em seu nome tiver sido cancelada por determinação de autoridade judiciária, também será considerado operação de alistamento.