Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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São características do Inquérito Policial:

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A ação penal será promovida

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Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:

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Em relação ao processo penal, é correto afirmar que

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O inquérito policial

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Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

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A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado

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Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

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No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

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Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

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Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa. III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. Está correto o que se afirma em

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Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

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Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

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O Habeas Corpus pode ser impetrado

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O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,