Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12175

#12175
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

a) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
b) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
c) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
d) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
e) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

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