Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12178

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:

a) A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver separada dele ou quando a queixa for contra ele.
b) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
c) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá- lo caberá intentar a ação privada.
d) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
e) Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

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