Prova de Direito Processual Penal 22 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova de Direito Processual Penal 22 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- A Denúncia.
- A Queixa.
- A Renúncia.
- A Representação.
- Ação Civil.
- Ação Civil "Ex Delicto".
- Ação Penal.
- Ação Penal Privada.
- Ação Penal Privada Subsidiária Da Pública.
- Ação Penal Pública.
- Ação Penal Pública Condicionada.
- Ação Penal; Espécies - (Arts. 24 A 62).
- Anistia, Graça E Indulto.
- Aplicação Do Direito Processual Penal.
- Atos Jurisdicionais Penais.
- Busca, Apreensão E Local Do Crime.
- Citações E Intimações.
- Código De Processo Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 251 A 258; 266; 267; 274; 351 A 372; 394 A 497; 531 A 538; 574 A 667 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 60 A 68; 77 A 83; 88 E 89).
- Coisa Julgada.
- Comissões.
- Competência.
- Comunicações Processuais (Citação, Notificação, Intimação).
- Conexão.
- Crime Consumado E Crime Tentado.
- Crime Doloso E Crime Culposo.
- Crime E Contravenção.
- Crime: Conceitos.
- Crimes Contra A Administração Pública.
- Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Crimes Contra A Fé Pública.
- Crimes Contra A Honra.
- Crimes Contra A Pessoa.
- Crimes Contra O Meio Ambiente.
- Crimes Contra O Patrimônio.
- Crimes De Imprensa.
- Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos.
- Criminalística.
- Cumprimento De Pena.
- Da Execução: Disposições Gerais, Da Execução Das Penas Em Espécie, Dos Incidentes Da Execução, Da Execução Das Medidas De Segurança, Da Graça, Anistia E Indulto E Da Reabilitação.
- Da Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989).
- Da Sentença: Conceito; Requisitos ; Classificação; Publicação; Intimação; Sentença Absolutória: Providências E Feitos; Sentença Condenatória: Fundamento Da Pena E Efeitos; Da Coisa Julgada.
- Das Citações E Intimações.
- Das Nulidades E Dos Recursos Em Geral.
- Das Questões E Processos Incidentes.
- Delação Premiada.
- Denúncia E Queixa.
- Depoimento Judicial.
- Desaforamento.
- Disposições Constitucionais E Legais Aplicáveis Ao Processo Penal.
- Do Acusado E Do Defensor.
- Do Inquérito Policial.
- Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Seu Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Do Processo E Do Julgamento Dos Crimes Contra A Honra.
- Dos Crimes De Responsabilidade.
- Dos Crimes Falimentares.
- Dos Processos Em Espécie: Dos Processos Comuns E Dos Processos Especiais.
- Emandatio Libeli E Mutatio Libeli.
- Estado De Necessidade.
- Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
- Estatuto Do Desarmamento.
- Estrito Cumprimento De Dever Legal.
- Exames Periciais.
- Excludentes.
- Exclusão De Ilicitude Ou De Antijuridicidade.
- Execução Penal.
- Exercício Regular De Direito.
- Extinção Da Punibilidade.
- Fiança.
- Fixação De Pena.
- Habeas Corpus.
- Imputabilidade.
- Imunidades.
- Incidente De Falsidade.
- Inquérito Policial; Notitia Criminis - (Arts. 4 A 23).
- Insanidade Mental Do Acusado.
- Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/96).
- Interrogatório Do Réu.
- Interrogatório Por Videoconferência.
- Investigação Criminal.
- Juiz, Ministério Público, Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Juizado Especial Criminal.
- Júri.
- Jurisdição E Competência - (Arts. 69 A 91).
- Jurisdição Penal.
- Jurisprudência.
- Legislação Penal Especial.
- Legítima Defesa.
- Lei 8.137-90 - Crimes Contra A Ordem Tributária.
- Lei 9.613-98 - Lavagem De Capitais.
- Lei De Drogas - Lei Nº 11.343 De 23 De Agosto De 2006.
- Lei De Execução Penal.
- Lei De Imprensa.
- Lei Maria Da Penha.
- Lei N.º 9.503-97 - Código De Trânsito Brasileiro.
- Lei Nº 11.343-06 - Lei De Tóxicos.
- Lei Nº 8.038-1990.
- Lei Nº 8.429-92 - Improbidade Administrativa.
- Lei Nº 8.666-1993 ? Licitações - Seçãoiv - Do Processo E Do Procedimento Judicial.
- Lei Nº 9.034-95 - Crime Organizado.
- Lei Nº 9.099-1995 Juizados Especial Criminal.
- Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
- Lei Nº 9.807-99 - Proteção À Testemunha.
- Lei Nº. 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
- Lei Processual Penal.
- Liberdade Provisória.
- Livramento Condicional.
- Mandado De Segurança.
- Medicina Legal.
- Medida De Segurança.
- Medidas Assecuratórias.
- Meios Autônomos De Impugnação.
- Notitia Criminis.
- Nulidades.
- O Perdão.
- Organizações Criminosas.
- Pacto De São José Da Costa Rica.
- Penal - Aplicação Da Lei.
- Perdão.
- Prazos.
- Princípios.
- Princípios Constitucionais Do Processo Penal.
- Princípios Do Processo Penal.
- Princípios Gerais Do Processo Penal.
- Princípios Processuais Penais.
- Prisão.
- Prisão E Liberdade Provisória.
- Prisão Em Flagrante.
- Prisão Preventiva.
- Prisão Temporária E Preventiva.
- Prisão; Disposições Gerais.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Penal.
- Procedimento Sumário.
- Procedimento Sumaríssimo.
- Processo Comum.
- Processos Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - (Arts. 513 A 518).
- Processos Especiais.
- Progressão De Pena.
- Prova.
- Questões E Processos Incidentes.
- Rdd - Regime Disciplinar Diferenciado.
- Reabilitação.
- Recurso Especial E Extraordinário.
- Recursos Criminais.
- Relações Jurisdicionais Internacionais.
- Remissão Da Pena.
- Renúncia.
- Representação.
- Resposta Do Réu.
- Restauração De Autos.
- Revelia.
- Revisão Criminal.
- Rito Procedimental.
- Sentença.
- Sequestro De Bens Imóveis.
- Sistemas Processuais.
- Suspeição E Impedimento.
- Suspensão Condicional Da Pena.
- Suspensão Do Processo.
- Teoria Geral.
- Teoria Geral Dos Recursos.
- Testemunhas.
- Transação Penal.
- Tribunal Do Juri.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12168
- Banca
- FCC
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- 1
(1,0) 1 -
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
- a) o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
- b) produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
- c) depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
- d) na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
- e) tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.
- #12169
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(1,0) 2 -
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
- a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
- b) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
- c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
- d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
- e) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
- #12170
- Banca
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(1,0) 3 -
Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa. III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II, apenas.
- e) II e III, apenas.
- #12171
- Banca
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(1,0) 4 -
Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê
- a) o dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.
- b) que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.
- c) que dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.
- d) a faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.
- e) que se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.
- #12172
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(1,0) 5 -
No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que
- a) são computados, além dos dias trabalhados, os dias de descanso obrigatório.
- b) o condenado punido por falta grave perde o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
- c) a contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
- d) um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.
- e) o preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.
- #12173
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(1,0) 6 -
Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,
- a) plica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta.
- b) não se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença.
- c) aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa.
- d) aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito.
- e) não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.
- #12174
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(1,0) 7 -
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado
- a) sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
- b) não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido.
- c) praticar falta grave.
- d) recusar-se, justificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.
- e) desatender a intimação por edital.
- #12175
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(1,0) 8 -
Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública
- a) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
- b) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
- c) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
- d) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
- e) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.
- #12176
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(1,0) 9 -
O inquérito policial
- a) deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
- b) somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
- c) acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
- d) poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
- e) deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
- #12177
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(1,0) 10 -
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
- a) impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.
- b) não cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.
- c) o órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.
- d) não se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.
- e) o Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.
- #12178
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(1,0) 11 -
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:
- a) A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver separada dele ou quando a queixa for contra ele.
- b) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- c) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá- lo caberá intentar a ação privada.
- d) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
- e) Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
- #12179
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(1,0) 12 -
A ação penal será promovida
- a) pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.
- b) pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.
- c) pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.
- d) pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.
- e) pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.
- #12180
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(1,0) 13 -
São características do Inquérito Policial:
- a) dispensabilidade e legalidade.
- b) autoridade e oportunidade.
- c) publicidade e informalidade.
- d) oficialidade e indisponibilidade.
- e) coercitividade e autoritariedade.
- #12181
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(1,0) 14 -
Após decretada a prisão temporária:
- a) O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.
- b) O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.
- c) Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.
- d) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
- e) Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.
- #12182
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(1,0) 15 -
São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:
- a) termo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.
- b) termo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.
- c) termo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.
- d) inquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.
- e) termo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.