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Incluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,
São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”:
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado
De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
É um dos objetos das Constituições:
A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denominada
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.
A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime:
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a
As lacunas do 1.º quadrinho devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com
As lacunas das falas devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com
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