Questões SAP-SP de Conhecimentos Gerais | 40085

difícil

(1,0) 1 -

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que

a) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de livre-arbítrio.
c) ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória de 1.º grau.
d) ninguém será preso por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
e) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei não admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.