Questões SAP-SP de Conhecimentos Gerais | 40077

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

a) Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
b) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
c) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.
e) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.