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Questões SAP-SP de Conhecimentos Gerais | 40083

#40083
Banca
VUNESP
Matéria
Conhecimentos Gerais
Concurso
SAP-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado