Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0)

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo:

I. Um pai realiza seis doações a seu filho, cada uma no valor equivalente a 500 UFESPs, sendo a primeira em agosto e as demais nos meses imediatamente subsequentes. 
II. Extinção do usufruto da chácara em virtude do falecimento da mãe de João (usufrutuária). João, como proprietário, havia instituído o usufruto em favor de sua mãe. 
III. Famoso compositor converteu-se recentemente a outra religião. Mediante escritura pública passada em cartório, transferiu os direitos autorais da sua mais conhecida canção, incorporando-os ao patrimônio daquele templo religioso.

Segundo as disposições do Decreto paulista nº 46.655/02, quanto ao ITCMD, as situações tributárias dos eventos I, II e III, respectivamente, representam casos de

(1,0)

Ferraz Ltda. adquire estabelecimento da Maribrás S.A., continuando a exploração dos serviços então prestados pela alienante. 

Considerando-se que a Maribrás S.A. não cessou com a exploração de sua atividade, a empresa Ferraz Ltda. responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato de aquisição 

(1,0)

Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".

(1,0)

Cada texto abaixo identifica um instituto tributário utilizado  pela legislação  gaúcha  relativa  ao  ICMS,  a  saber:  responsabilidade tributária;  substituição  tributária  com  retenção  antecipada  do  imposto; diferimento e suspensão. 

I.  Na  saída  promovida  por  produtor  rural  situado  em território  gaúcho  com destino  a  industrial,  cooperativa,  o  imposto  será  arrecadado  e  pago  pelo destinatário deste Estado. 

II.  Na  saída  de  fumo  ou  seus  sucedâneos  manufaturados  com  destino  a estabelecimento  localizado  em  território  gaúcho,  fica  atribuída  a responsabilidade  pelo pagamento  do  imposto  incidente  nas  operações subsequentes a estabelecimento fabricante localizado neste Estado. 

III. O lançamento do imposto incidente na saída interestadual, de mercadoria remetida para industrialização e posterior retorno ao remetente gaúcho. 

IV.  O  contribuinte  substituído  que  receber  mercadoria  sujeita  ao  regime  de substituição tributária para frente, em desacordo com a legislação tributária. 

I, II, III e IV referem-se, respectivamente, a 

(1,0)

A indústria de móveis gaúcha X, em relação ao mês de 

outubro de 2013 realizou e as seguintes ocorrências: 

A)  Valor  do  ICMS  referente  à  energia  elétrica  consumida  no  mês  no  setor administrativo – R$ 250,00. 

B) Valor do ICMS referente a serviços de comunicação consumidos no mês no estabelecimento – R$ 350,00. 

C)  Valor  do  ICMS  referente  à  energia  elétrica  consumida  no  mês  no  setor industrial – R$ 450,00. 

D) Compra de matéria prima de contribuinte do impostolocalizado no Rio de Janeiro – ICMS recolhido R$ 9.000,00. 

E) Compra de material de uso e consumo de contribuinte do Estado – ICMS 

recolhido R$ 7.000,00. 

Obs: Total de exportação foi 30% do total de vendas do mês. 

Considerando  apenas  os  dados  acima,  o  valor  de  ICMS  creditado  pela indústria no período foi: 

(1,0)

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.

(1,0)

Em relação às medidas administrativas, assinale a alternativa correta. 

(1,0)

Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?

(1,0)

O dia era de tempo bom, não havia condições adversas. Quando chegaram ao ocorrido, os policiais não conseguiram entender como acontecera o acidente. Na rodovia chocaram-se frontalmente um micro ônibus e um caminhão. Outros veículos colidiram nas traseiras dos respectivos. Os veículos que se envolveram no engavetamento eram:

• Um veículo de passeio gol,

• Uma motoneta,

• Um triciclo e uma

• Camioneta.

Na verificação do sinistro para elaboração do boletim de ocorrência, os agentes da polícia rodoviária federal observaram algumas situações relevantes:

I - Na mesma via rural pavimentada que acontecera tal acidente não havia sinalização delimitadora de velocidade,

II - O motorista do caminhão tentou uma ultrapassagem em faixa continua,

III - O tacógrafo do microônibus marcava aproximadamente 98 km/h na hora exata do ocorrido,

IV - No triciclo, o garupa não usava capacete,

V - Os pneus dianteiros do gol estavam com a profundidade dos sulcos em aproximadamente 1 mm,

VI - O motorista do caminhão sofreu uma colisão de sua cabeça contra o pára-brisa caracterizando fortemente a possibilidade do mesmo não estar usando o cinto de segurança,

VII - Um passageiro da camioneta (Gabriel Souza) informou que o motorista da mesma, falava ao celular, usando fone de ouvido, no momento da colisão.

VIII - A pessoa que dirigia o gol (João Paulo) era habilitada, porém o veículo estava no nome de seu pai (Manoel),

IX - O piloto da motoneta (Ricardo) relatou que o motorista da camioneta dirigia muito vagarosamente,

X - Ricardo - piloto da motoneta, apresentou a autoridade uma CNH de Categoria “C”,

XI - O piloto do triciclo (José Carlos) estava com a CNH - Carteira Nacional de habilitação suspensa.

José Carlos relatou aos policiais que perdeu a Carteira Nacional de Habilitação por extrapolar no período de um ano, a quantia de pontos negativos que poderia levar, quantos pontos negativos resultam em suspensão do direito de dirigir? 

(1,0)

A formação das nações latino-americanas esteve atrelada às particularidades de seus processos de independência. A América Espanhola se fragmentou em diversos Estados autônomos. A América Portuguesa, ao contrário, não se fragmentou, mantendo sua unidade até os dias atuais. Dos fatores abaixo, o único que não contribuiu para a manutenção da integridade territorial brasileira foi a

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da repercussão, na América portuguesa, das medidas adotadas por Portugal no período pombalino.

(1,0)

Os indígenas foram também utilizados em determinados momentos, e sobretudo na fase inicial [da colonização do Brasil]; nem se podia colocar problema nenhum de maior ou melhor “aptidão” ao trabalho escravo (...). O que talvez tenha importado é a rarefação demográfica dos aborígines, e as dificuldades de seu apresamento, transporte, etc. Mas na “preferência” pelo africano revela-se, mais uma vez, a engrenagem do sistema mercantilista de colonização; esta se processa num sistema de relações tendentes a promover a acumulação primitiva de capitais na metrópole; ora, o tráfico negreiro, isto é, o abastecimento das colônias com escravos, abria um novo e importante setor do comércio colonial, enquanto o apresamento dos indígenas era um negócio interno da colônia. Assim, os ganhos comerciais resultantes da preação dos aborígines mantinham-se na colônia, com os colonos empenhados nesse “gênero de vida”; a acumulação gerada no comércio de africanos, entretanto, fluía para a metrópole; realizavam-na os mercadores metropolitanos, engajados no abastecimento dessa “mercadoria”. Esse talvez seja o segredo da melhor “adaptação” do negro à lavoura ... escravista. Paradoxalmente, é a partir do tráfico negreiro que se pode entender a escravidão africana colonial, e não o contrário.

Fernando A. Novais. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. São Paulo: Hucitec, 1979, p. 105. Adaptado.

Nesse trecho, o autor afirma que, na América portuguesa, 

(1,0)

“Os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar a fazenda, nem ter engenho corrente. E ao modo com que se há com eles depende de tê-los bons ou maus para o serviço.”

Otexto, do início do século XVIII, trata damão de obra escravista nos engenhos de açúcar.

O autor

(1,0)

“Enquanto as caravelas cruzavam os mares obedecendo a cálculos precisos, multidões se deliciavam, na Corte, com os espetáculos de Gil Vicente, onde se abria espaço às práticas cotidianas do povo comum, eivadas de magismo e de maravilhoso. Os processos quinhentistas da Inquisição atestam como era corriqueiro o recurso a filtros e poções mágicas, e difundida a crença nos poderes extraordinários do Demônio.”

O texto caracteriza a época da expansão marítima europeia (séculos XV e XVI) e destaca.