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Questões SEFAZ-RS de Legislação Tributária-RS | 35987

#35987
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Tributária-RS
Concurso
SEFAZ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo:


I. Um pai realiza seis doações a seu filho, cada uma no valor equivalente a 500 UFESPs, sendo a primeira em agosto e as demais nos meses imediatamente subsequentes. 
II. Extinção do usufruto da chácara em virtude do falecimento da mãe de João (usufrutuária). João, como proprietário, havia instituído o usufruto em favor de sua mãe. 
III. Famoso compositor converteu-se recentemente a outra religião. Mediante escritura pública passada em cartório, transferiu os direitos autorais da sua mais conhecida canção, incorporando-os ao patrimônio daquele templo religioso.

Segundo as disposições do Decreto paulista nº 46.655/02, quanto ao ITCMD, as situações tributárias dos eventos I, II e III, respectivamente, representam casos de