Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#118496
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, servidor es ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, assinale a alternativa CORRETA.

a) Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, inclusive para a realização de convenção partidária.
b) Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
c) Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, sem exceção, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
d) Fazer, em todas as circunscrições eleitorais, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de três meses anteriores à eleição e até a posse dos eleitos.

#118495
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Direito Eleitoral é ramo do direito privado.
b) É objeto do Direito Eleitoral a disciplina do registro de candidatos.
c) O Direito Eleitoral disciplina o processo para escolha dos governantes.
d) Compete privativamente à União legislar sobre Direito Eleitoral.

#118494
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

a) A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
b) Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
c) É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
d) É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.

#118493
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

a) Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
b) Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
c) De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
d) De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

#118492
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa CORRETA:

a) Tem por objetivo permitir que o Partido Político possa divulgar propaganda de seus candidatos a cargos eletivos.
b) É gratuita apenas para os partidos com representação no Congresso Nacional.
c) A propaganda eleitoral, no segundo semestre do ano eleitoral, no rádio e na televisão, ficará restrita ao horário eleitoral gratuito.
d) Pode ser objeto de censura prévia pela Justiça Eleitoral.

#118491
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.
b) As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.
c) Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.
d) A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.

#118490
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.
b) Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.
c) O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.
d) É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.

#118489
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:

a) A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.
b) Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.
c) Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.
d) É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.

#118488
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:

a) O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.
b) Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
c) No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.
d) No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

#118487
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

a) Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de liberdade.
b) Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.
c) Será caso de despenalização da conduta.
d) Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.

#118486
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

a) São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.
b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
c) As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.
d) É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.

#118485
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

a) Exerce exclusivamente função jurisdicional.
b) A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.
c) A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
d) O Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.

#118484
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

a) Vige o princípio da ne reformatio in pejus.
b) O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.
c) O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.
d) O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.

#118483
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.
b) É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.
c) O partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.
d) Considera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.

#118482
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) É vedado todo o tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão no segundo semestre do ano das eleições.
b) A propaganda eleitoral, em qualquer veículo, deverá ser realizada em língua portuguesa.
c) É irrestrito o uso de adesivos em veículos.
d) É plenamente permitida a manifestação individual e silenciosa, inclusive com o uso de bandeiras, no dia das eleições.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta