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(1,0)

Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

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Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

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Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

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Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

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De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:

(1,0)

Sobre as coligações, é INCORRETO afirmar que:

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NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

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O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições:
I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.
II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.
IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.
Está(ão) CORRETO(S):

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O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento recente sobre a Lei “Ficha Limpa”:

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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período designado na lei, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I. Assiduidade.

II. Responsabilidade.

III. Investimento em formação profissionalizante.

IV. Disciplina.

Está(ão) INCORRETO(S):

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Marque V (Verdadeiro) e F (Falso):

( ) A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

( ) A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo de confiança vago.

( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo
depende, na maioria das vezes, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação.

( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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São formas de provimento de cargo público:

I. A posse.

II. Nomeação.

III. Reversão.

IV. Preenchimento dos requisitos básicos para investidura.

Está(ão) CORRETO(S):

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A improbidade administrativa consiste na ação ou omissão violadora do dever
constitucional de moralidade no exercício da função pública. São atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário público:

I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

II. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.

III. Agir de forma diligente no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

IV. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

Está(ão) CORRETO(S):