Simulado MP-MS | CONCURSO
Simulado MP-MS
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Este Simulado MPE-MS foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
MPE-MS - Cargo: Diversos
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões MPE-MS
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #225931
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Matérias Diversas
- Concurso
- MP-MS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
É incorreto afirmar:
- a) tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
- b) será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
- c) a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
- d) a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
- e) a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.
- #225932
- Banca
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A anistia em matéria tributária:
- a) se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;
- b) extingue a obrigação tributária;
- c) igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;
- d) não pode ser concedida em caráter geral;
- e) não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.
- #225933
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa correta:
- a) a legislação tributária pode ser aplicada a fatos geradores pendentes;
- b) a lei que reduz isenção de impostos que gravam o patrimônio e a renda entra em vigor na data de sua publicação;
- c) não é possível a revisão de ofício do lançamento, em nenhuma circunstância, por ser ato administrativo vinculado;
- d) a subordinação do recebimento de certo tributo ao cumprimento de exigências administrativas previstas em lei, autoriza a consignação judicial;
- e) o prazo prescricional para anular decisão administrativa que denega a restituição é de 05 (cinco) anos.
- #225934
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(1,0) 4 -
As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:
- a) não constituem crimes contra a ordem tributária;
- b) são tipificados como crimes à ordem tributária;
- c) a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;
- d) a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;
- e) a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.
- #225935
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(1,0) 5 -
São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:
- a) a compensação;
- b) a concessão de liminar em ação cautelar inominada;
- c) a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;
- d) a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa;
- e) a conversão de depósito em renda.
- #225936
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(1,0) 6 -
As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
- a) as afirmações I e III estão incorretas;
- b) as afirmações I e III estão corretas;
- c) as afirmações III e IV estão incorretas;
- d) as afirmações I, II e IV estão corretas;
- e) apenas a afirmação I está incorreta.
- #225937
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(1,0) 7 -
Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:
- a) a equidade, os princípios gerais de direito e a analogia;
- b) os princípios gerais de direito, a analogia e a equidade;
- c) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;
- d) a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;
- e) a analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.
- #225938
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(1,0) 8 -
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
- a) no local que estabelecer residência com vontade definitiva ou, caso tenha diversas residências, naquela que fique a maior parte do tempo;
- b) onde é sua residência habitual;
- c) no lugar onde eleger, desde que não recusado pela autoridade administrativa;
- d) no lugar da situação de seus bens;
- e) onde a autoridade administrativa indicar, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.
- #225939
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(1,0) 9 -
Em que consiste o crime de mão própria?
- a) O crime de mão própria pode ser praticado por qualquer pessoa;
- b) O crime de mão própria somente pode ser praticado mediante paga ou promessa de recompensa;
- c) O crime de mão própria somente pode ser praticado contra criança ou adolescente;
- d) O crime de mão própria é aquele que somente pode ser praticado pela pessoa expressamente indicada no tipo penal;
- e) O crime de mão própria só pode ser praticado por pessoas de certa faixa etária.
- #225940
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(1,0) 10 -
No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?
- a) Sim, pois para que se configure o concurso de pessoas há necessidade do prévio ajuste entre os colaboradores para a prática do delito;
- b) Não, pois havendo convergência de vontade entre os colaboradores estará configurado o concurso;
- c) Basta a convergência de vontade de no mínimo 4(quatro) pessoas para se configurar o concurso;
- d) Basta a convergência de alguns dos colaboradores para se configurar o concurso;
- e) Basta a convergência, de natureza moral, entre 2(dois) colaboradores para se configurar o concurso.