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Questões comentadas MP-MS de Matérias Diversas | 225934

#225934
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MP-MS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

a) não constituem crimes contra a ordem tributária;
b) são tipificados como crimes à ordem tributária;
c) a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;
d) a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;
e) a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.

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