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Simulado MP-MS
Questões MP-MS de Matérias Diversas | 225931
#225931
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MP-MS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
É
incorreto
afirmar:
a) tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
b) será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
c) a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
d) a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
e) a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.
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