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Simulado MP-MS
Questões MP-MS de Matérias Diversas | 225932
#225932
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MP-MS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A
anistia
em matéria tributária:
a) se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções;
b) extingue a obrigação tributária;
c) igualmente às isenções, exclui o crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional;
d) não pode ser concedida em caráter geral;
e) não pode ser limitada a determinada região do território do ente tributante.
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