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Simulado DPE-PA | Defensor Público | CONCURSO

Simulado DPE-PA | Defensor Público

SIMULADO DPE-PA | DEFENSOR PÚBLICO

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso DPE-PA para o cargo de Defensor Público.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso DPE-PA. Estas questões são especificamente para o cargo de Defensor Público, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado DPE-PA | Defensor Público contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso DPE-PA.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!


#114235
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 1 - 

De acordo com a lei, o condomínio horizontal

  • a) é figura jurídica desconhecida no direito brasileiro, de origem italiana, com muita similitude com o condomínio em edificações.
  • b) também conhecido como condomínio edilício, é aquele que se constitui em certas aglomerações urbanas ou campestres, cercadas por muros e com portaria de entrada, com sistema de segurança próprio, com cobrança de taxa condominial e com regulamentos internos, com vias públicas nele situadas.
  • c) é constituído por meio de ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo caracterizado pela existência concomitante de áreas comuns e de uso privativo.
  • d) é aquele instituído pelos herdeiros sobre os bens imóveis deixados pelo de cujus.
  • e) somente pode ser dissolvido por ato entre vivos devidamente registrado no Cartório de Notas e Títulos com assinatura de pelo menos 4/5 de todos condôminos.
#114236
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 2 - 

De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar

  • a) o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
  • b) o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
  • c) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
  • d) os parentes afins em linha colateral.
  • e) o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
#114237
Banca
FCC
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Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 3 - 

Em nossa legislação pátria

  • a) se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto destinada a correção, ainda que mantida a vacatio legis, o início de sua vigência ocorrerá no dia da nova publicação.
  • b) a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Entretanto, caso estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
  • c) a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.
  • d) a lei, sem exceção, terá vigor até que outra a modifique, revogue ou que ela caia em desuso.
  • e) na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, sendo certo que, ao interpretá-la, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
#114238
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 4 - 

A prescrição

  • a) é interrompida por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
  • b) diferencia-se da decadência porquanto a primeira consiste na perda do direito material, ao passo que a segunda é a extinção do próprio direito de exigir o cumprimento do direito pleiteado.
  • c) impede que o credor receba a dívida por ela atingida e, caso o devedor, por engano, cumpra a prestação devida, terá ele direito de indenização.
  • d) contra uma pessoa continua a correr, após seu falecimento, contra o seu sucessor, ainda que este seja absolutamente incapaz.
  • e) não corre contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, exceto em tempo de guerra.
#114239
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 5 - 

No que tange ao Direito das Obrigações, é correto afirmar que

  • a) nas obrigações de dar coisa incerta, tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
  • b) nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, mesmo se outra coisa se estipulou.
  • c) a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
  • d) a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
  • e) nas obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor inadimplente, exceto se recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
#114240
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 6 - 

O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais d

  • a) 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.
  • b) 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • c) 60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • d) 65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • e) 70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
#114241
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 7 - 

A capacidade de fato

  • a) não se apura exclusivamente com base no critério etário.
  • b) da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  • c) da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  • d) é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então.
  • e) será absoluta a partir dos dezoito anos incompletos e não é perdida em razão do envelhecimento.
#114242
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 8 - 

São anuláveis os negócios jurídicos

  • a) celebrados com dolo de uma das partes e nulos aqueles realizados sob coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
  • b) simulados, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
  • c) celebrados por pessoa absolutamente incapaz.
  • d) se não revestirem a forma prescrita em lei.
  • e) quando praticados em estado de perigo ou em fraude contra credores.
#114243
Banca
FCC
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Concurso
DPE-PA
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(1,0) 9 - 

Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações

  • a) de prestação de contas e demarcatória.
  • b) de depósito e divisória.
  • c) de prestação de contas e depósito.
  • d) monitória e demarcatória.
  • e) divisória e monitória.
#114244
Banca
FCC
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Matérias Diversas
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DPE-PA
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(1,0) 10 - 

No âmbito da Justiça Federal, desde que respeitado o limite de sessenta salários mínimos, inclui-se na competência do Juizado Especial Cível, a ação

  • a) para anulação de ato administrativo federal de lançamento fiscal.
  • b) de desapropriação promovida pela União.
  • c) popular, em que for parte passiva a União.
  • d) de mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade federal.
  • e) por improbidade administrativa voltada contra servidor público federal.
#114245
Banca
FCC
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Concurso
DPE-PA
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(1,0) 11 - 

A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é

  • a) inexistente.
  • b) válida.
  • c) ultra petita.
  • d) extra petita.
  • e) infra petita.
#114246
Banca
FCC
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Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 12 - 

A prova pericial

  • a) é renovável se a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
  • b) é obrigatória quando houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.
  • c) vincula o juiz ao resultado da perícia, salvo quando ocorrer corrupção do perito.
  • d) é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.
  • e) não se compatibiliza com o procedimento sumário.
#114247
Banca
FCC
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Concurso
DPE-PA
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(1,0) 13 - 

Analise as seguintes afirmativas a respeito da citação nos procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil:

I. É ao juiz que compete verificar se é caso ou não de citação com hora certa, e não ao oficial de justiça.

II. Não é válida a citação por edital publicado no juízo deprecante quando o réu não for localizado no juízo deprecado e estiver em lugar incerto e não sabido. A citação se faz unicamente no juízo deprecado.

III. Vale a citação de pessoa jurídica feita por fax, se recebido pelo representante legal da ré.

IV. A falta de menção do prazo para que seja considerada perfeita a citação por edital torna-a ineficaz.

V. No procedimento sumário, o mandado de citação deverá consignar dia, hora e lugar da audiência e que nela deverá ser apresentada a defesa, sob pena de nulidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

  • a) V.
  • b) I, II e III.
  • c) II, III e IV.
  • d) III, IV e V.
  • e) IV e V.
#114248
Banca
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Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
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(1,0) 14 - 

Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse cas

  • a) o pedido de suspensão independe do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.
  • b) cabe o pedido de suspensão, ainda que não haja o acordo.
  • c) o pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.
  • d) o pedido de suspensão não é correto, sem ou com o assentimento do juiz.
  • e) o pedido de suspensão é correto, mas deverá ser provada a realização do acordo.
#114249
Banca
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Concurso
DPE-PA
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(1,0) 15 - 

A reclamação

  • a) não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.
  • b) é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.
  • c) não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.
  • d) é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.
  • e) comporta liminar para suspender o ato impugnado.