Questões DPE-PA de Matérias Diversas | 114249

fácil

(1,0) 1 -

A reclamação

a) não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.
b) é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.
c) não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.
d) é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.
e) comporta liminar para suspender o ato impugnado.