Prova da TJ (RJ) 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 76 - 

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

(1,0) 77 - 

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

(1,0) 78 - 

Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,

(1,0) 79 - 

A carta precatória

(1,0) 80 - 

No direito processual civil, o 'ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa', denomina-se tecnicamente

(1,0) 81 - 

Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

(1,0) 82 - 

Considere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado. Assinale a alternativa que traz, correta e respectivamente, as modalidades de citação que estão adequadas às três situações mencionadas, nos termos dos arts. 351 a 369 do Código de Processo Penal.

(1,0) 83 - 

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se: I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II. tiver aconselhado qualquer das partes; III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão. É correto o que se afirma em

(1,0) 84 - 

Considere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão; III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em

(1,0) 85 - 

Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de

(1,0) 86 - 

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

(1,0) 87 - 

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

(1,0) 88 - 

João, motorista do táxi que conduzia o passageiro Igor, no 'Eixão - Sul', em direção ao Aeroporto de Brasília, imprimindo velocidade incompatível às circunstâncias (muito além da permitida no local), acabou dando origem à colisão com outro veículo, no que resultou ferido o condutor do outro carro. O passageiro Igor para não chegar atrasado ao vôo, instigou João a omitir socorro à vítima, tendo este se recusado. Inconformado com a recusa, Igor, prontamente sai do veiculo pegando uma carona para o aeroporto. No momento em que João chega ao hospital, prestando efetivamente o socorro à vítima, registra a ocorrência do fato, ocasião em que o policial de plantão efetua a prisão em flagrante de João, encaminhando-o à delegacia. Tendo em vista o enunciado é CORRETO afirmar que:

(1,0) 89 - 

Sobre prisão em flagrante é INCORRETO afirmar:

(1,0) 90 - 

A prisão temporária não é admissível: