Processando...

Questões TJ-RJ de Matérias Diversas | 3300

#3300
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 1 - 

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se: I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II. tiver aconselhado qualquer das partes; III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão. É correto o que se afirma em