Processando...

Questões TJ-RJ de Matérias Diversas | 3303

#3303
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-RJ
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 -

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

a) será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
b) será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
c) terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
d) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
e) será intimado por hora certa.