Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Administrativo 4 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas

(1,0) 2 - 

O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante,

(1,0) 3 - 

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé; 
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração; 
( ) Prescrição; 
( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo. 
(2) Proteção à confi ança - aspecto subjetivo.

(1,0) 4 - 

Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.

(1,0) 5 - 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: 

I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração; 
III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo; 
IV. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração;
V. para consolidar a moralidade do ato administrativo é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.

Estão corretas:

(1,0) 6 - 

Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que integram a:

(1,0) 7 - 

A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá,

(1,0) 8 - 

Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos em geral, o de

(1,0) 9 - 

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

(1,0) 10 - 

Um determinado ato administrativo, tido por ilegal, não chega a causar dano ou lesão ao direito de alguém ou ao patrimônio público, mas a sua vigência e eficácia, por ter caráter normativo continuado, pode vir a prejudicar o bom e regular funcionamento dos serviços de certo setor da Administração, razão pela qual, para a sua invalidação, torna-se particularmente cabível e/ou necessário,