Processando...

Questões Receita Federal de Direito Administrativo | 21365

#21365
Banca
ESAF
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 1 - 

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé; 
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração; 
( ) Prescrição; 
( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo. 
(2) Proteção à confi ança - aspecto subjetivo.