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Prova do CORREIOS - Direito Constitucional 3 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova do CORREIOS - Direito Constitucional 3 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
  2. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
  3. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  4. CNJ - Conselho Nacional de Justiça
  5. Comissão Parlamentar de Inquérito
  6. Competências - Direito Constitucional
  7. Conceito e Classificação das Constituições
  8. Conselho da República e da Defesa Nacional
  9. Constituição de 1988
  10. Constituições Estaduais
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
  13. Direito Constitucional - Geral
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  15. Direitos Fundamentais
  16. Direitos Políticos
  17. Direitos Sociais
  18. Disposições Constitucionais Gerais
  19. Finanças Públicas - Orçamento
  20. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  21. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
  22. Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
  23. Intervenção
  24. Nacionalidade
  25. Ordem Econômica e Financeira
  26. Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
  27. Ordem Social - Dos Índios
  28. Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
  29. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
  30. Ordem Social - Meio Ambiente
  31. Ordem Social - Seguridade Social
  32. Organização do Estado - DF e Territórios
  33. Organização do Estado - Estados
  34. Organização do Estado - Municípios
  35. Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
  36. Organização do Estado - União
  37. Partidos Políticos no Direito Constitucional
  38. Poder Constituinte e Reforma da Constituição
  39. Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
  40. Poder Judiciário - Disposições gerais
  41. Poder Legislativo
  42. Princípios Fundamentais
  43. Processo Legislativo
  44. STF - Supremo Tribunal Federal
  45. STJ - Superior Tribunal de Justiça
  46. Súmula Vinculante
  47. TCE - Tribunal de Contas do Estado
  48. Teoria Geral do Estado
  49. TRFs e Juízes Federais
  50. Tribunais e Juízes do Trabalho
  51. Tribunais e Juízes dos Estados
  52. Tribunais e Juízes Eleitorais
  53. Tribunais e Juízes Militares

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16982
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 -  A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.

#16983
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
fácil

(1,0) 2 -  O deputado federal X propôs projeto de lei ordinária cujo objeto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários com a fazenda federal. Esse projeto foi aprovado e, depois de vetado pelo presidente da República por ilegalidade, foi devidamente promulgado. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Legislativo. No momento em que o referido projeto foi encaminhado para sansão, o presidente da República, se entendesse preenchidos os requisitos legais, em vez de vetá-lo, poderia editar uma medida provisória sobre a mesma matéria.

#16984
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 3 -  De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.

#16985
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 4 -  A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.

#16986
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 5 -  Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

#16987
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 6 -  Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

#16988
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 7 -  Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membros a legislar sobre questões específicas dessa matéria, relacionadas na Constituição Federal de 1988.

#16989
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
médio

(1,0) 8 -  O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa.

#16990
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 9 -  O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa.

#16991
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 10 -  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.