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Questões comentadas CORREIOS de Direito Constitucional | 16984

#16984
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 -  De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.

Comentários da questão

  • calebeclima - 05/07/2013 às 07:32

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;