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Questões comentadas CORREIOS de Direito Constitucional | 16991

#16991
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 -  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.

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