Prova IPVA para OAB | OAB
PROVA IPVA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de IPVA , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova IPVA para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de IPVA , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #208538
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- a) o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.
- b) o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
- c) o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
- d) o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.
- #208540
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.
- a) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.
- b) O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- c) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e da utilização do veículo.
- d) Pertence aos municípios parte do produto da arrecadação do IPVA relativamente aos veículos automotores licenciados em seus territórios.
- #208542
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o ICMS incide sobre as exportações ao exterior de mercadorias, sendo o tributo devido ao Estado do domicílio do exportador, independente do local do desembaraço aduaneiro;
- b) o ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadoria, com o montante cobrados nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
- c) o IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo;
- d) o imposto sobre a transmissão de bens causa mortis, quando a transmissão se referir a bem imóvel, será devido ao Estado no qual o imóvel for situado.
- #208544
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
- a) É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
- b) É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
- c) É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
- d) É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
- #208546
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às limitações
- a) do próprio CTN, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.
- b) do próprio CTN, da Constituição Federal e dos tratados internacionais.
- c) do próprio CTN, dos tratados internacionais e da respectiva constituição estadual.
- d) dos tratados internacionais, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.
- #208547
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.
- b) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.
- c) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.
- d) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.
- #208548
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.
Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma
- a) remissão.
- b) transação.
- c) isenção.
- d) anistia.
- #208550
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas gerais de direito tributário. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
- a) Determinado município da Federação, por intermédio do Poder Executivo, expediu ato para a atualização do valor monetário da base de cálculo do ISS. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é possível concluir que a referida atualização deveria ter sido feita por lei em sentido estrito, sendo, portanto, inválida, na forma como foi procedida, a referida atualização monetária.
- b) Em maio de 2008, a Secretaria da Receita Federal do Brasil expediu instrução normativa dispondo sobre normas gerais de arrecadação de contribuições sociais de sua competência. Nessa situação, inexistindo disposição em contrário, a referida instrução normativa deve entrar em vigor 30 dias após a sua publicação.
- c) Em 15 de dezembro de 2007, foi publicada lei estadual fixando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Nessa situação, a referida lei, em respeito ao princípio da anterioridade tributária, passou a incidir eficazmente sobre fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2008.
- d) A pessoa jurídica Alfa foi autuada pela autoridade competente, em virtude de não ter satisfeito determinadas obrigações acessórias na importação de bens de capital. Irresignada, Alfa apresentou defesa escrita, pugnando pela revogação do auto de infração. Antes do julgamento pelo órgão competente, foi publicada lei que tornou desnecessária a referida obrigação acessória, nos procedimentos de importação de bens de capital. Nessa situação, confirmada a existência do fundamento legal da obrigação acessória, independentemente de sua posterior revogação, o auto de infração deve ser considerado válido, não sendo aplicável ao caso a lei posterior.
- #208552
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação, assinale a opção correta no que se refere a lançamento e suas modalidades.
- a) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa de limpeza pública são tributos normalmente submetidos ao lançamento de ofício.
- b) A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) constitui tributo sujeito ao lançamento por declaração.
- c) A legislação aplicável ao lançamento será a vigente na data em que o mesmo for efetivado.
- d) No lançamento por declaração, o sujeito passivo deve verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante do tributo devido e efetuar o pagamento, cabendo ao sujeito ativo apenas conferir a apuração e o pagamento já realizados.
- #208553
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.
- a) Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.
- b) Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.
- c) Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes.
- d) As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.