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Questões OAB de Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA) | 208538

#208538
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto Nº 32.144/85. (Regulamento do IPVA)
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

a) o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.
b) o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
c) o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
d) o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.