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Pedro é militar da Marinha e está servindo na cidade de Foz do Iguaçu. A sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado situa-se em Santos. Sua esposa mora em Registro. Seu filho é domiciliado em Guarujá. Seus pais residem em Curitiba. O domicílio civil de Pedro é em
São responsáveis pela reparação civil, apenas se houver culpa de sua parte,
Aquiles era casado em comunhão universal de bens com Joana e faleceu, deixando dois filhos: Maria e João. Maria é fruto de seu casamento com Joana e João de seu primeiro matrimônio com Fátima, já falecida. Deixou, ainda, seus pais Douglas e Janaina e um irmão chamado Átila. Nesse caso, a sucessão legítima defere-se a
Com relação à sucessão geral, é correto afirmar:
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considere: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São penal e civilmente imputáveis os menores de dezoito anos. III. A criança que vier a praticar ato infracional, estará sujeita, dentre outras medidas, a advertência e a liberdade assistida. IV. O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. V. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, desde que autorizado pelo juiz competente, poderá ter acesso ao local de internação de criança e de adolescente. Está correto SOMENTE o que se afirma em
Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que
Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos
Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que
A respeito da obrigação de indenizar, considere: I. Os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro para fins de educação são responsáveis pelos seus educandos. II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Código Civil brasileiro, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos
Considere as seguintes assertivas a respeito das classes de bens adotadas pelo Código Civil Brasileiro: I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias. IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. Estão corretas SOMENTE
Considere as seguintes assertivas a respeito da condição, do termo e do encargo dos negócios jurídicos: I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido. II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa. III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. Estão corretas SOMENTE
Na criação de fundação há duas fases:
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