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Considerando o que dispõe a Lei no 8.666/93, especialmente quanto à fase de habilitação, o registro ou inscrição de um advogado na OAB, diz respeito à sua:
Para a contratação de uma empresa de telefonia, a Administração não poderá utilizar a modalidade Concorrência, quando:
Nos termos da Lei no 8.666/93, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, não deve haver contrato com prazo:
Para contratar bens e serviços, as agências reguladoras estabeleceram a possibilidade de se utilizar, uma modalidade especial de licitação, prevista tão-somente para essa categoria organizacional. Esta modalidade seria:
A modalidade de licitação cabível, em face da legislação vigente, para a compra ou alienação de bens imóveis, bem como para as concessões de direito real de uso, é o :
Nas concorrências, ultrapassadas a fase de habilitação e abertas as propostas, não mais cabe desclassificá-las por motivo relacionado com capacidade jurídica, capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento:
Havendo inviabilidade de competição, o caso é de :
a modalidade de licitação apropriada para contratar serviços profissionais, cujo critério de julgamento consiste na avaliação do trabalho técnico ou artístico, de criação ou desenvolvimento intelectual, pago mediante prêmio, e o (a) :
A administração Pública tem que seguir o princípio da isonomia e para isto as suas contratação são realizadas através da Lei nº 8.666/93, portanto ela tem que escolher a proposta que:
A respeito das diversas modalidades de licitação previstas em lei, é correto asseverar que:
Após regular o procedimento licitatório e celebrado o contrato, poderá ser alterado o objeto de contrato de prestação de serviços de limpeza, para serviço de vigilância, no caso de a contratada ser empresa especializada também em vigilância e o poder público alegar que o interesse público exige a alteração?
Serão necessariamente precedidos de licitação, quando contratados com terceiros, as obras, serviços, compras e alienações, no âmbito da administração pública, salvo as hipóteses de:
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, a Administração está obrigada a praticar licitação :
Em uma concorrência para contratação de um serviço, a proposta de uma licitante foi desclassificada, sob o fundamento de que seu preço seria muito abaixo do preço médio de mercado. Esta decisão
Pretendendo o Estado contratar uma empresa de engenharia para emissão de laudo técnico sobre as causas de um desmoronamento de um terreno público que caiu sobre uma favela, matando diversas pessoas,
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