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Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com
A obrigação tributária principal:
Com relação ao tema Obrigação Tributária, considerando a existência da obrigação principal e das obrigações ditas acessórias, analise as afirmativas a seguir: I. As obrigações acessórias extinguem-se inexoravelmente por força do pagamento do tributo, não havendo que se falar, assim, em penalidade por seu descumprimento. II. As obrigações acessórias convertem-se em obrigação principal no caso de sua inobservância no que diz respeito à penalidade pecuniária. III. As obrigações acessórias correspondem às obrigações de fazer e não-fazer. Assinale:
Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo
Nos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio da anterioridade tributária, anual e nonagesimal, em situação de
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar:
O lançamento tributário,
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos,exceto:
Considere que, após preencher e entregar ao órgão fiscal todos os documentos e informações necessários à apuração de determinado tributo, a empresa X receba uma notificação para pagamento. Nessa situação, tal tributo tem lançamento
Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento
Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,
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