Questões comentadas Receita Federal de Direito Tributário | 21173

médio

(1,0) 1 -

Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com

a) a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.
b) a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.
c) a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.
d) o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.
e) a entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.

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