Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Tributário 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES / PROVA / SIMULADO do concurso da Receita Federal.
- Administração e Fiscalização Tributária
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Capacidade Tributária
- Certidão Negativa de Débito
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Código Tributário Nacional
- Competências - Direito Tributário
- Conceito, Fontes e Constituição Federal
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais ou Parafiscais
- Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
- Denúncia Espontânea
- Direito Tributário - Geral
- Dívida Ativa Tributaria
- Domicílio Tributário
- Empréstimo Compulsório
- Execução Extra-Orçamentária
- Execução Fiscal
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Impostos
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios
- Imunidades Tributárias
- Infrações e Sanções Tributárias
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Lançamento
- Obrigação Tributária
- PAT - Processo Administrativo Tributário
- Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
- Processo Judicial Tributário
- Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Simples Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- Solidariedade
- Tarifas
- Taxas
- Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões.
- #21173
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com
- a) a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.
- b) a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.
- c) a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.
- d) o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.
- e) a entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.
- #21174
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
- a) A obrigação tributária principal surge sempre com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
- b) Quando não observada a obrigação tributária principal, ela converte-se em obrigação acessória.
- c) A obrigação de fazer ou de não fazer disposta na legislação tributária configura obrigação tributária principal.
- d) Quando extinto o crédito tributário, a obrigação tributária continua intacta.
- e) A obrigação tributária refere-se a pagamento de tributo e nunca de penalidade pecuniária.
- #21175
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 3 -
Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.
- a) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- b) Imposto sobre produtos industrializados.
- c) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- d) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.
- e) Contribuição social para o financiamento da seguridade social.
- #21186
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
(Adaptada) Em relação ao lançamento, é CORRETO afirmar que:
- a) é ato administrativo constitutivo que cria o tributo.
- b) é ato administrativo que produz efeitos “ ex nunc”, não retroagindo a fatos geradores ocorridos em época anterior (Tempus regit actum).
- c) pode ser feito de ofício (direto), por declaração (do contribuinte) ou por homologação (autolançamento).
- d) independe da existência de fato gerador, pois este apenas faz nascer a obrigação tributária.
- e) nenhuma das alternativas anteriores.
- #21187
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
NÃO é forma de renúncia de receita
- a) o parcelamento.
- b) a anistia.
- c) a isenção.
- d) a remissão.
- e) a redução de alíquota.
- #21188
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 6 -
Não se inclui nas hipóteses de suspensão do crédito tributário:
- a) Moratória.
- b) Transação.
- c) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- d) Parcelamento.
- e) deposito integral doo valor
- #21189
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário
I. autoriza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.
II. autoriza a emissão de certidão negativa de débitos.
III. dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
IV. não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II e III.
- e) II e IV.
- #21190
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 8 -
Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
- a) extinção, suspensão de sua exigibilidade, suspensão de sua exigibilidade, extinção.
- b) suspensão de sua exigibilidade, exclusão, extinção e suspensão de sua exigibilidade.
- c) exclusão, suspensão de sua exigibilidade, extinção e exclusão.
- d) suspensão de sua exigibilidade, suspensão de sua exigibilidade, exclusão e exclusão.
- e) suspensão de sua exigibilidade, suspensão de sua exigibilidade, extinção e extinção.
- #21191
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
(Adaptada) Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
- a) medida provisória.
- b) lei complementar.
- c) emenda constitucional.
- d) lei ordinária.
- e) decreto legislativo.
- #21192
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para
- a) disciplinar o processo judicial tributário.
- b) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- c) instituir imposto extraordinário.
- d) instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
- e) atribuir a condição de responsável tributário.