Questões comentadas Receita Federal de Direito Tributário | 21175

fácil

(1,0) 1 -

Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.

Comentários da questão

- 05/11/2013 às 13:15

Lançamento de ofício: o sujeito passivo não participa do lançamento. Cabe ao sujeito ativo tomar a iniciativa e realizar, por si só, a verificação da ocorrência do fato gerador, identificação do sujeito passivo, cálculo do montante devido, formalização do crédito e notificação do sujeito passivo para pagamento.

Exemplos: IPTU e IPVA e ITR
- 05/11/2013 às 13:14

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 919425 PR 2007/0014612-7 (STJ)
Data de publicação: 01/12/2008
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ITR . PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. DIES A QUO DA PRESCRIÇÃO. 1. A notificação para o pagamento da exação, nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício, constitui o dies a quo da prescrição da ação executiva da Fazenda Pública (REsp. 673.654/SC, DJU 19.12.05). 2. Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos, entre a notificação para o pagamento do tributo sujeito ao lançamento de ofício e a ação executiva, impõe-se o reconhecimento da prescrição....