Questões Receita Federal de Direito Tributário | 21169

fácil

(1,0) 1 -

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

a) relevantes para qualificá-la apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
b) relevante para qualificá-la apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.
c) relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
d) relevante para qualificá-la apenas a correta destinação do valor arrecadado.
e) irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.