Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

O art. 22, da Lei n.º 8.666/93, define as modalidades de licitação. Aponte a alternativa que expressa corretamente os cruzamentos entre as modalidades, e as respectivas definições.

(1,0)

O § 2.^o, do art. 3.^o, da Lei n.º 8.666/93, fixa que, em igualdade de condições, será assegurada, como critério de desempate, a preferência por bens e serviços que sejam, pela ordem:

(1,0)

De acordo com o art. 22, da Constituição Federal, a competência para legislar sobre normas gerais de licitação é

(1,0)

É um importante instrumento de controle social e a intensificação de apurações realizadas por meio dele revela a baixa eficiência e eficácia dos sistemas de controle externo e interno, além de comprovar a existência de uma enorme fragilidade das estruturas formais de controle. Trata-se do(a)

(1,0)

Desenvolvimento organizacional é uma estratégia __________ adotada para trazer à tona uma mudança organizacional __________, exigida pelas demandas às quais a organização tenta responder e que enfatiza o comportamento com base no(a) __________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na frase.

(1,0)

Em termos de estrutura matricial, os(as) __________ são as unidades de trabalho, ou seja, unidades organizacionais, envolvendo recursos humanos e materiais, que sob a coordenação de um gerente (ou chefe, ou líder), desenvolvem atividades visando a resultados definidos em prazos estabelecidos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

(1,0)

A _________ é apropriada para a execução de serviços que requerem flexibilidade de gestão e agilidade, sem ter que se submeter às leis de licitação públicas, nem à contratação de pessoal por concurso. Isso não quer dizer que ela não disponha de controles. Ao contrário, existem regras que se adequam às atividades desenvolvidas pela organização, mas que não acarretam demora, nem utilizam etapas que venham a dificultar ou atrasar a prestação do serviço público à população. Além disso, ela utiliza controles de empresa privada, principalmente em relação às áreas contábil, financeira, suprimentos e recursos humanos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

(1,0)

A contratualização é uma prática importante na Administração Pública pós-reforma do Estado, pois possibilita instituir práticas de planejamento, avaliação e monitoramento da execução por parte do Estado (órgão contratante) e do terceiro ou órgão público contratado. Os Contratos de Resultados podem ser firmados com

I. empresa estatal (pública); 
II. associações e fundações do terceiro setor; 
III. empresas e consórcios privados.

Está correto o contido em

(1,0)

Sobre a extinção dos contratos administrativos, é correto afirmar que

(1,0)

Segundo Bandeira de Mello, “o princípio da eficiência mais parece um adorno agregado ao art. 37” (Constituição Federal), que não pode ser concebido “senão na intimidade do princípio da legalidade” e, finalmente, que “é uma faceta de um princípio mais amplo, já superiormente tratado, de há muito, no Direito italiano: o princípio da __________.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna na frase.

(1,0)

A Comissão de Ética Pública, criada em 1999, e incorporada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal em 2007 obedecerá às seguintes normas:

(1,0)

Quanto à finalidade e o procedimento da ação popular, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Em relação ao mandado de segurança individual, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Leia as assertivas a seguir.

I. Só se admite ação direta de inconstitucionalidade de atos normativos federais, distritais e estaduais. 
II. O objetivo da ação direta é declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, não visando solucionar nenhum caso concreto. 
III. Decreto legislativo federal, com conteúdo geral e abstrato, não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. 
IV. Pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade o ato normativo editado por pessoa jurídica de direito público federal, desde que apresente caráter autônomo, geral e abstrato. 
V. A ação direta de constitucionalidade será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. 
É correto o que se afirma apenas em

(1,0)

Em relação ao habeas data, assinale a alternativa correta.