Processando...

Questões FUNDAP de Direito Constitucional | 32463

#32463
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: FUNDAP
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 -

Quanto à finalidade e o procedimento da ação popular, assinale a alternativa correta.

a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor a ação.
b) A ação visa a anular ato lesivo ao patrimônio público.
c) O autor da ação arcará com as custas judiciais, caso seja a parte perdedora.
d) Visa assegurar o conhecimento de dados governamentais, de interesse público.
e) Poderá ser proposta para apurar responsabilidade por abuso de poder.