Questões comentadas FUNDAP de Direito Constitucional | 32462

médio

(1,0) 1 -

Em relação ao mandado de segurança individual, assinale a alternativa correta.

a) Poderá ser concedido quando faltar norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de um direito individual.
b) Poderá ser concedido para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
c) Poderá ser concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção.
d) Poderá ser concedido para assegurar o contraditório e ampla defesa, quando o agente violador for autoridade pública.
e) Sua impetração será gratuita, pois se trata de ato necessário ao exercício da cidadania.

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