Processando...

Questões FUNDAP de Direito Constitucional | 32459

#32459
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: FUNDAP
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0) 1 -

Em relação ao habeas data, assinale a alternativa correta.

a) É gratuita a propositura dessa ação, não devendo ser paga quaisquer custas ou taxas processuais.
b) Poderá ser concedido para a verificação de registros de terceiros.
c) Pode ser impetrado a favor de terceiro.
d) Utiliza-se para a retificação de dados, quando não haja outro meio para fazê-lo.
e) Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas data, que vise assegurar o conhecimento de informações governamentais.